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  4. DECRETO Nº 29.689 DE 18 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.689 de 18 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.600.000,00 DE ACORDO COM A LEI 10.920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.