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  4. DECRETO Nº 29.688 DE 18 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.688 de 18 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.458.989.000,00 DE ACORDO C/LEI 10.920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.