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  4. DECRETO Nº 29.668 DE 10 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.668 de 10 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000.000,00 DE ACORDO C/A LEI 10.920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.