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  4. DECRETO Nº 29.650 DE 1 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.650 de 1 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.070.223,96, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.