CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.586 de 6 de Março de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/03/1991
Data de retificação 12/03/1991
Data de publicação 07/03/1991
Ementa

Regulamenta a Lei 10.919, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/03/1991 , p. 2
Referenda

SECRETARIA ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA - SERA ? (1990 - 1991 ?)

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

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ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE