CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.523 de 18 de Fevereiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/02/1991
Data de publicação 19/02/1991
Ementa

Dispoe sobre indenizaçao por exercicio de fato de cargo ou funçao, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/02/1991 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 31.712/1992 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - EXERCÍCIO

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO