Aguarde...
Acesso à informação
Transparência São Paulo
|
Diário Oficial
|
Consultar Processos
|
156
CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO
A
+
A
-
A
Acessibilidade
Legislação Municipal
Prefeitura de São Paulo
Legislação Municipal
Início
Como pesquisar
Sobre
Fale Conosco
Pesquisa de Satisfação
Você está em:
Início
Pesquisa de Leis Municipais
DECRETO Nº 29.513 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1991
Texto compilado
DECRETO Nº 29.513 de 5 de Fevereiro de 1991
Voltar
Imprimir
Compartilhar essa norma:
Detalhes da Norma
Texto Consolidado
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
