| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/1990 |
| Data de publicação | 28/12/1990 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 2 DISTRITO -GUAIANAZES, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10499/88, E OBRAS COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/12/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
