Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 18/12/1990 |
Data de publicação | 19/12/1990 |
Ementa |
DISPOE SOBRE REDUCAO DE PRECO DE AQUISICAO DE LOTES DE TALONARIOS DE CARTOES DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 19/12/1990 , p. 1 |
Palavras-chave |
ZONA AZUL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO |
Alterações |
D 29901/91-REVOGA PAR.UNICO DO ART.1 DO DECRETO D 42117/02-ALTERA O ART. 1 DO DECRETO |