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DECRETO Nº 29.438 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990
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DECRETO Nº 29.438 de 18 de Dezembro de 1990
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 2 SUBDISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
