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  4. DECRETO Nº 29.437 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.437 de 18 de Dezembro de 1990

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 34370/94-EXCLUI AREA QUE ESPECIFICA-TUCURUVI

DP 90208/94(PREF)-REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO

D 34824/95-REVOGA O DECRETO