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  4. DECRETO Nº 29.411 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.411 de 10 de Dezembro de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$23.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.