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  4. DECRETO Nº 29.404 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.404 de 10 de Dezembro de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.693.735,58, DE ACORDO COM A LEI10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.