| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/11/1990 |
| Data de publicação | 22/11/1990 |
| Ementa |
Dispõe sobre nova redação ao item 54 do artigo 1º do Decreto nº 15.748 de 19 de março de 1979, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/11/1990 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
