DECRETO Nº 29.336, DE 21 DE novembro DE 1990.

Dispõe sobre nova redação ao item 54 do artigo 1º do Decreto nº 15.748 de 19 de março de 1979, e dá outras providências.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto no artigo 70, item XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no Processo nº 37-025.839-83*00,

DECRETA:

Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redaçao, o item 54 do artigo 1º do Decreto nº 15.748 de 19 de março de 1979:

"54 - RUA SÃO ROQUE DA FARTURA - Código CADLDG 60.539-5 - a Rua "A" (Quadra 018/AR-CS), que começa na Rua Cláudio José Nunes, entre divisa de terreno e a Rua Frederico Renê de Jaegher e termina nesta última, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.”

Artigo 2º - Fica revogado em todos os seus termos, o Decreto nº 25.789 de 20 de abril de 1988.

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.                  

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÂO PAULO, aos 21 de novembro de 1990, 437º da fundação de São Paulo

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos

ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATTO, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

LADISLAS DOWBOR, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de novembro de 1990

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal