CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.290 de 12 de Novembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/11/1990
Data de retificação 14/11/1990
Data de publicação 13/11/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A VARIACAO MENSAL DO VALOR DA TARIFA DE PEDAGIO PREVISTA NO ART.2 DO DECRETO 24346/87.

Situação

ALTERADO

Fonte 13/11/1990 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS

Alterações

D 29585/91-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO