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  4. DECRETO Nº 29.196 DE 25 DE OUTUBRO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.196 de 25 de Outubro de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 198.928,20, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.