CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.078 de 24 de Setembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/09/1990
Data de retificação 26/09/1990
Data de publicação 25/09/1990
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 25/09/1990 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO