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  4. DECRETO Nº 29.041 DE 10 DE SETEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.041 de 10 de Setembro de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 13.538.678,16, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.