CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.896 de 30 de Julho de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/07/1990
Data de publicação 31/07/1990
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4991/56.

Situação

Não informado

Fonte 31/07/1990 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO