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DECRETO Nº 28.896 DE 30 DE JULHO DE 1990
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DECRETO Nº 28.896 de 30 de Julho de 1990
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4991/56.
