| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/03/1990 |
| Data de publicação | 03/03/1990 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 2 DISTRITO-GUAIANAZES, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10499/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/03/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
