CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 28.579 de 2 de Março de 1990

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 2 DISTRITO-GUAIANAZES, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10499/88.