| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/03/1990 |
| Data de retificação | 06/03/1990 |
| Data de publicação | 02/03/1990 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.830, de 4 de janeiro de 1990, que criou o Fundo Municipal de Saude - FUMDES, e da outras providencias. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/03/1990 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO HIGIENE E SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
Decreto nº 40.364/2001 - Altera a alinea "d" do par. 3º do art. 4º deste Decreto. |
