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  4. DECRETO Nº 28.570 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 28.570 de 28 de Fevereiro de 1990

DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVES DE LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

DG 114/97-REVOGA O DECRETO - LOTACAO/PERUEIRO

Correlações

  • PD 72/97(CAMARA)- REVOGA O DECRETO
  • P 82/97(SMT)-NORMALIZACAO VEICULOS SERVICO DE LOTACAO
  • L 11508/94-TROCA DO VALE TRANSPORTE NOS POSTOS CMTC,DOS PROPRIETARIOS PERUAS KOMBIS,Q.FAZEM LOTACAO
  • P 19/94(SMT)-ESTABELECE NORMAS P/ TRANSPORTE POR LOTACAO CONSIDERANDO DISPOSTO NO DECRETO
  • P 188/91(SMT)-DISPOE S/EXECUCAO SERVICO TRANSPORTE PASSAGEIROS P/LOTACAO AUTORIZADO P/DECRETO
  • P 155/91(SMT)-COMPETENCIA AO DIRETOR DO DTPP/ FIX AR LINHAS REGULARES DE LOTACAO CONF.DECRETO
  • P 54/90(SMT)-SERVICO LOTACAO AUTORIZADO P/DECRETO SOMENTE EXECUTADO P/MOTORISTA PROF.AUTONOMO