CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.416 de 15 de Dezembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/12/1989
Data de publicação 16/12/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 38 SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 16/12/1989 , p. 1
Revogações

D 42321/02-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 42321/02-REVOGA O DECRETO