CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 28.416 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 28.416 de 15 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 38 SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 42321/02-REVOGA O DECRETO