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DECRETO Nº 28.363 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1989
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DECRETO Nº 28.363 de 4 de Dezembro de 1989
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 6 DISTRITO-PERUS, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.
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D 29289/90-DA NOVA REDACAO AO ART.1. DO DECRETO
