CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.356 de 30 de Novembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/11/1989
Data de publicação 01/12/1989
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 01/12/1989 , p. 1
Revogações

D 33085/93-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS

PERMISSÃO DE USO - PESSOAS FÍSICAS

Alterações

D 33085/93-REVOGA O DECRETO