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  4. DECRETO Nº 28.291 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989
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DECRETO Nº 28.291 de 20 de Novembro de 1989

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$10.190.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, AMPLIADO PELA LEI 10771/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.