| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/11/1989 |
| Data de retificação | 15/11/1989 |
| Data de publicação | 14/11/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE PUBLICIDADE DESTINADA AO USO ESPECIFICO DE LANCAMENTO, PROMOCAO E VENDA DE IMOVEIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/11/1989 , p. 1 |
| Revogações |
D 34385/94-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL LIXO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PUBLICIDADE SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
| Alterações |
D 34385/94-REVOGA O DECRETO |
