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  4. DECRETO Nº 28.040 DE 4 DE SETEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 28.040 de 4 de Setembro de 1989

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 40295/01-REVOGA O DECRETO