| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/1954 |
| Data de retificação | 31/12/1954 |
| Data de publicação | 30/12/1954 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 4454/54, QUE INSTITUIU A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETARIOS DE AUDITORIOS, CINEMAS, SALOES DE BAILES E OUTROS LOCAIS DE DIVERSOES, APRESENTAREM LAUDOS ANUAIS SOBRE A ESTABILIDADE DOS RESPECTIVOS EDIFICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 30/12/1954 , p. 55 |
| Revogações |
D 15636/78-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CINEMA LOCAL DE REUNIÃO SALÃO DE BAILE EDIFÍCIO - SEGURANÇA |
| Alterações |
D 3062/56-DISPENSA DAS EXIGENCIAS DOS LAUDOS,OS LOCAIS DE REUNIAO RELACIONADOS NO ART.2 DO DECRETO D 15636/78-REVOGA O DECRETO |
