| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/03/1989 |
| Data de publicação | 31/03/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE FISCALIZACAO DE CONVENIOS E CONTRATOS, REVOGA OS DECRETOS 12277/75, 23375/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/03/1989 , p. 1 |
| Revogações |
D 28630/90-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CONTRATOS CONVÊNIO PROIBIÇÃO CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS - CFC |
| Alterações |
D 28630/90-REVOGA O DECRETO |
