CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.683 de 6 de Março de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/03/1989
Data de publicação 07/03/1989
Ementa

Dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor dos vencimentos normais de servidores municipais, quando em gozo de férias, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/03/1989 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 62.555/2023 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

CONSTITUIÇÕES