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  4. DECRETO Nº 27.170 DE 19 DE OUTUBRO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 27.170 de 19 de Outubro de 1988

EXCLUI DA DECLARACAO DE COMISSO, A QUE SE REFERE O DEC.10943/74, A CONCESSAO DE TERRENO NO CEMITERIO DA CONSOLACAO QUE ESPECIFICA.