CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.847 de 12 de Setembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/09/1988
Data de publicação 13/09/1988
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB,A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação

ALTERADO

Fonte 13/09/1988 , p. 1
Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

ZONA AZUL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 26914/88-ACRESCENTA ITEM AO ART.1 DO DECRETO

D 27852/89-DA NOVA REDACAO AOS ARTS 2 E 3 DO DECRETO

D 32781/92-REVOGA INCISO III DO ARTIGO 1. DO DECRETO

D 35769/95-REVOGA INCISOS II,IV A XVII DO ART.1 DO DECRETO