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  4. DECRETO Nº 26.338 DE 5 DE JULHO DE 1988
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DECRETO Nº 26.338 de 5 de Julho de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR C$Z 300.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.