CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.283 de 29 de Junho de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/06/1988
Data de publicação 30/06/1988
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 9 SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 30/06/1988 , p. 1
Revogações

D.46.841/05-REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D.46.841/05-REVOGA O DECRETO.