DECRETO Nº 25.871 DE 6 DE MAIO DE 1988 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE AREAS QUE COMPOEM O PARQUE DA INDEPENDENCIA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 352/10(CAMARA)-PROPOSTA:REVOGA A PALAVRA SKATES DO ITEM B, DO ART. 1. DO DECRETO

D 51737/10-REVOGA O DECRETO

P 69/06(SVMA/DEPAVE)-OBRIGA DISTRIBUICAO/CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO DE USO DO PARQUE
PB 92809/06(SVMA/DEPAVE)-DISCIPLINA O USO DO PARQUE INDEPENDENCIA
C 93012/88(PREF)-REITERA PROIBICOES QUE ESPECIFICA NOS TERMOS DO DECRETO.

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