Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 11/12/1987 |
Data de publicação | 12/12/1987 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 30 SUBDISTRITO-IBIRAPUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10338/87. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 12/12/1987 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO |
Alterações |
D 35.874/96-ALTERA O ART.1. DO DECRETO |