CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.341 de 5 de Agosto de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/08/1987
Data de publicação 06/08/1987
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ERMELINDO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 06/08/1987 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO