| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/07/1987 |
| Data de retificação | 04/07/1987 |
| Data de publicação | 03/07/1987 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 03/07/1987 , p. 1 |
| Revogações |
D 27619/89-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - MULTAS DEFICIENTE FÍSICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - CARGOS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 25450/88-DA NOVA REDACAO E ACRESCENTA PAR.UNICO AO ART.14 DO DECRETO. D 27619/89-REVOGA O DECRETO. |
