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  4. DECRETO Nº 2.390 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1954
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 2.390 de 9 de Fevereiro de 1954

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 68/40, QIE DISPOE SOBRE LICENCIAMENTO DE HOTEIS, PENSOES E CASAS DE HOSPEDAGEM.

Correlações

  • D 2406/54-FIXA O PRAZO PARA PEDIDO DE RENOVACAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO