| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/04/1987 |
| Data de publicação | 03/04/1987 |
| Ementa |
Aprova fluxo e procedimentos adotados na geração e atualização do cadastro dos bens imóveis públicos, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | ANTONIO SAMPAIO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/1987 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM PATRIMONIAL BEM DE USO COMUM DO POVO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
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