| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/02/1987 |
| Data de publicação | 27/02/1987 |
| Ementa |
Altera a redação do artigo 6º do Decreto nº 23.405, de 09 de fevereiro de 1987, que dispõe sobre permissão para instalação de guaritas nos passeios públicos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/02/1987 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PERMISSÃO DE USO MOBILIÁRIO URBANO GUARITA |
