CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.470 de 19 de Fevereiro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/02/1987
Data de publicação 20/02/1987
Ementa

Dispõe sobre a transformação da Coordena doria de Segurança Metropolitana da Secretaria Municipal de Defesa Social em Coordenadoria de Diversões Públicas e dá outras providências,

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/02/1987 , p. 3
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMDES

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO