| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/02/1987 |
| Data de retificação | 12/02/1987 |
| Data de publicação | 10/02/1987 |
| Ementa |
Regulamenta os artigos 6º e 7º da Lei nº 8.658, de 14 de dezembro de 1977, fixando normas para aprovação de projetos destinados à implantação de equipamentos nas vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/02/1987 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO ENTIDADE EQUIPAMENTO SOCIAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS VIADUTO, TÚNEL OBRAS - PROJETO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA VIADUTO, TÚNEL CONVÊNIO SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
