DECRETO Nº 23.257 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 « Catálogo de Legislação Municipal

CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PERMANENTE DO PARQUE D.PEDRO II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 24671/87-ACRESCENTA INCISO AO ART.2 DO DECRETO

D 24751/87-ACRESCENTA INCISO E PAR.INICO AO ART.1 DO DECRETO.

D 28669/90-REVOGA O DECRETO

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