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  4. DECRETO Nº 23.045 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1986
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DECRETO Nº 23.045 de 4 de Novembro de 1986

ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUCAO DA LEI 10152/86, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DE MEDICO DE SAUDE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.